Conheça o usufruto de bens e suas aplicações

Publicado em: 25/12/2018
A modalidade elimina o inventário e garante direito de uso da propriedade

No ramo extrajudicial o usufruto pode ser definido pelo direito de poder usufruir dos benefícios que os bens podem trazer. Trata-se do direito conferido a alguém, durante certo tempo, de gozar ou fruir de um bem cuja propriedade pertence a outra pessoa.

Na doação com reserva de usufruto transmite-se somente a posse para o usufrutuário, sendo que a nua-propriedade fica reservada ao proprietário. Isso significa que o usufrutuário tem o direito de permanecer no uso e no gozo do imóvel pelo prazo estipulado, que pode ser vitalício. Assim, a família ficará menos sobrecarregada no momento de luto e ainda serão evitados possíveis problemas jurídicos.

Diferença entre testamento e usufruto
O testamento só passa a ser válido a partir da morte da pessoa, ou seja, a doação não pode ser antecipada. Na doação com reserva de usufruto, isso não acontece. O usufrutuário torna-se possuidor dos bens mesmo com o doador ainda em vida, porém, não possui capacidade de alienar ou penhorar o bem que lhe foi doado. É somente com o óbito do proprietário que o usufrutuário (aquele que recebeu a posse do bem) passa a ter direitos.

Como é feito?
A doação com reserva de usufruto pode ser feita por meio de escritura pública diretamente em Cartório de Notas. É importante lembrar que o usufruto pode ser determinado até o óbito ou até certa data determinada pelo doador.

Para lavrar a escritura é preciso a presença de duas testemunhas portando os documentos de identificação e ocupação (CPF, RG, comprovante de endereço e profissão) e que não sejam parentes dos envolvidos, além da documentação pessoal do doador.

Extinção
O usufruto é extinto ao final do acordo de posse sem direitos e pode acontecer de duas formas. A primeira delas acontece após o falecimento do nu-proprietário e, para requerer os bens, é preciso comparecer ao Cartório de Notas com a certidão de óbito e solicitar a capacidade administrativa sobre os bens.

A outra é referente ao término do prazo de usufruto.  Nesse caso, é observado o documento lavrado no ato da doação para confirmar se realmente está extinto o usufruto e, a partir daí o usufrutuário torna-se o dono legal dos imóveis.

Renúncia do usufruto
É possível fazer a renúncia da doação se alguma das hipóteses previstas no art. 555 do Código Civil, que versa sobre as possibilidades de revogação de doações em casos de ingratidão ou inexecução de encargo estejam presentes. Para isso, é preciso solicitar em juízo a revogação.

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