O que pode impedir ou suspender a usucapião

Publicado em: 08/01/2019
Fatores estão determinados no artigo 1.238 do Código Civil

A usucapião é definida como um modo de comprovar a posse legal de um bem de acordo com o seu tempo de uso. Para que seja possível utilizar a modalidade para regularizar a situação do bem, a posse deve ser ininterrupta e por períodos de 5, 10 ou 15 anos, de acordo com cada caso.

A usucapião extrajudicial, iniciada em Cartório de Notas, é uma das formas de regularização, já que ao final do procedimento o bem será registrado legalmente em nome do solicitante. O ato deve passar por algumas exigências, determinadas no artigo 1.238 do Código Civil. A norma também prevê alguns casos que podem suspender ou impedir a usucapião.

Sendo assim, é indispensável estar por dentro dos requisitos antes de fazer a solicitação em cartório. Separamos as causas que podem ser impeditivas ou suspensivas. Confira:

Causas para impedir ou suspender a usucapião
  • Quando o procedimento ocorre entre cônjuges, na constância do matrimônio;
  • Casos de usucapião entre ascendente e descendente, durante o poder de família;
  • Se envolver tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;
  • Contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (menores de dezesseis anos), pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
Causas que podem suspender a usucapião
  • Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
  • Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
  • Pendendo condição suspensiva;
  • Não estando vencido o prazo
Onde solicitar?
A usucapião extrajudicial deve ser solicitada em Cartório de Notas do mesmo município onde se encontra o imóvel. Na unidade será feita uma ata notarial, documento que comprovará a posse e a situação do imóvel.

Com a ata lavrada, é preciso ir até o Cartório de Registro de Imóveis da mesma região para registrar o imóvel em nome do solicitante.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, fale conosco.

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