Programe suas férias com segurança

Publicado em: 06/12/2018
Saiba quando é necessário solicitar autorização de viagem para menor

Em tempos de férias escolares é muito comum que crianças e adolescentes menores de idade façam viagens sozinhos ou na companhia de terceiros. Sendo assim, os pais precisam se atentar aos detalhes para garantir um passeio tranquilo e sem aborrecimentos. Para isso, é preciso saber quando é necessário fazer uma autorização de viagem para menores.

O documento pode ser exigido em viagens nacionais e internacionais, dependendo de algumas regras. Confira abaixo as situações em que a autorização de viagens para menores é indispensável e evite transtorno nas férias dos pequenos.
Autorização para viagens nacionais
  • A autorização para viagem nacional é necessária somente para crianças de 0 a 11 anos, ou seja, quando completados 12 anos, ela é dispensável;
  • Criança acompanhada dos pais ou parentes até 3º grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos) não precisa de autorização, desde que esteja com a certidão de nascimento original ou autenticada em Cartório e os acompanhantes com documento que comprove o parentesco;
  • No caso de criança acompanhada por maior de idade que não seja parente até 3º grau, o pai ou a mãe deve fazer uma autorização, que pode ser de próprio punho, especificando datas de ida e volta, bem como o endereço do local da viagem, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório.
  • No caso de criança totalmente desacompanhada, ou seja, sem um adulto responsável, os pais devem solicitar a autorização para o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de residência do menor.
Autorização para viagens internacionais
  • A autorização é dispensável somente quando a criança ou adolescente está viajando com ambos os pais;
  • A autorização é necessária para crianças e adolescentes 0 a 17 anos;
  • Quando o menor viaja na companhia de apenas um dos pais, apenas o responsável que não viajará com a criança ou adolescente deverá fazer uma autorização com firma reconhecida por autenticidade em Cartório. O documento deverá conter foto e o genitor que autorizar deverá fixar o período de validade e fazer constar a informação de que o filho está viajando na companhia do outro genitor. Uma via ficará retida pela Polícia Federal no momento do embarque e outra ficará com o responsável legal.
  • Para menor de idade viajando desacompanhado dos pais, os dois devem fazer uma autorização, podendo ser por escrito, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, especificando o país de destino e o período da viagem. Essa autorização deverá conter foto e fixação do período de validade pelos genitores ou responsáveis. Uma via ficará retida pela Polícia Federal no momento do embarque e outra ficará com a criança ou adolescente ou com o terceiro maior e capaz que a acompanhe na viagem.
Para mais informações, fale com a gente!

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