Por que utilizar procuração pública?

Publicado em: 04/12/2018
Documento feito em Cartório de Notas traz mais segurança as partes

Procuração é o documento pelo qual uma pessoa transfere poderes para que outra possa agir em seu nome. A opção pode ser utilizada sempre que o outorgante (aquele que passa os poderes) não puder comparecer a um ato importante, como assinaturas de contratos, entregar ou receber documentos, transações bancárias e até mesmo para casamento ou divórcio.

Todas as pessoas capazes e maiores de 18 anos podem solicitar o documento ou serem indicadas como procurador. Jovens de 16 a 18 anos, se não emancipados, não podem fazer procuração para terceiros, mas podem ser nomeados como procuradores (aquele que recebe a procuração).

O documento é um instrumento legal e formal que pode ser feito de duas maneiras: pública ou particular. Na primeira, a procuração será dotada de fé pública e expedida em Cartório de Notas, para qualquer cidadão.

O cidadão que optar pela procuração pública terá mais segurança e garantia que sua vontade será cumprida, já que o documento não pode ser contestado. Além disso, ela é exigida em atos solenes, como venda e doação de bens imóveis, representação em casamento ou em escrituras de divórcio e em processo de inventário.

Por que determinar a finalidade da procuração?
Mesmo que o Código Civil regulamente o uso da procuração e, em teoria, garanta todos os direitos aos envolvidos, o documento sempre é feito com base na confiança entre as partes.

Por isso, quando não especificado o fim para o qual alguém está passando o direito de ser representado, há a possibilidade de ocorrerem problemas decorrentes de má fé. Além disso, em alguns atos, é necessário que o procurador tenha poderes especiais para poder realizá-los, sendo mais um motivo para declarar a exata finalidade da procuração.

Vale lembrar que a procuração não tem prazo de validade definido no Código Civil, portanto ela deixará de valer quando o outorgante determinar. Para isso, é importante declarar no documento o período em que o documento não terá mais validade.

Para saber mais sobre o assunto, fale conosco.

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