Por que fazer pacto antenupcial?

Publicado em: 25/04/2019
Documento oficializa regime de bens que irá vigorar durante casamento

Conversar sobre a divisão de bens antes do casamento é muito importante para garantir a segurança do patrimônio do casal. O pacto antenupcial é o documento que determina qual regime irá vigorar durante o casamento e pode ser solicitado em Cartório de Notas.

A comunhão parcial de bens é o regime automático, que prevalece caso o casal não escolha nenhum outro regime. Porém, ainda há outras três opções para os nubentes: comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. Para saber mais sobre os tipos de regimes de bens, acesse o site.

Para que um desses regimes prevaleça durante o casamento, é necessário solicitar o pacto antenupcial. Mesmo se o casal optar pela comunhão parcial de bens, o documento também pode ser útil para acrescentar cláusulas específicas que se adequem a convivência.
Confira outros benefícios do pacto antenupcial

1 – Ele é útil para qualquer casal
Antes de trocar alianças ou assinar os papéis do casamento civil, todo e qualquer casal precisa prever questões futuras, como a divisão dos bens caso o relacionamento termine. O documento garante que nenhuma das partes tenha prejuízos financeiros.

2 – Questões específicas de cada casal
Há casais que determinam até questões de ordem prática, como divisão de tarefas domésticas. Somente não são aceitas cláusulas que afrontem diretamente artigos da lei e/ou que violem direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Exemplos: retirar o poder familiar da mãe ou do pai, proibir o divórcio, dispensar o direito dos filhos à pensão alimentícia, etc.

3 – Poupa possíveis disputas futuras
O acordo facilitará a divisão de bens caso haja divórcio. Assim, o casal não precisa se preocupar com o patrimônio, já que a partilha já estava decidida previamente.

4 – Assegura o patrimônio e o bem-estar dos filhos
Quando os casais pretendem ter filhos, é possível estabelecer, além do regime de bens, uma pensão para aquele que irá interromper a carreira para cuidar do filho e do lar, pensão por tempo determinado ou, ainda, uma indenização caso ocorra o rompimento do vínculo matrimonial ou a dissolução da união estável. Custos com educação e saúde também podem ser detalhados e combinados.

5 – Facilidade para solicitar
Basta o casal comparecer ao Cartório de Notas com seus documentos pessoas (RG e CPF) e solicitar a lavratura do pacto antenupcial. Vale lembrar que o documento deve ser apresentado na habilitação para casamento civil.

Para saber mais, fale conosco.

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