Conteúdo de testamento pode ser alterado?

Publicado em: 18/12/2018
Testador pode alterar o conteúdo do documento total ou parcialmente

Uma das formas mais garantidas de evitar possíveis disputas familiares é com o testamento. O documento tem a finalidade de informar as vontades do testador sobre a divisão de seu patrimônio, entre outras questões.

Porém, após finalizado, o testador (aquele que faz as declarações) pode querer fazer alterações no conteúdo do documento. O ato é possível, desde que haja a lavratura de outro testamento. 

O testamento pode ser modificado ou revogado, de acordo com a vontade do testador. O conteúdo pode ser alterado total ou parcialmente. O novo documento deve ser lavrado pelo tabelião de notas para que tenha validade jurídica. 

Entretanto, é importante ressaltar que há uma única cláusula testamentária que não poderá ser alterada ou revogada futuramente. Caso o testador faça o reconhecimento de filho, ele não poderá mexer nessa cláusula. Isso porque o reconhecimento de paternidade é irrevogável. 

Como solicitar o testamento público?
O documento deve ser feito em Cartório de Notas, presencialmente pelo testador e duas testemunhas. Essas não podem ser menores de 16 anos, parentes do testador e nem beneficiários do testamento.

Todos devem apresentar ao tabelião documentos de identificação, como RG ou CNH, CPF e informar a nacionalidade, profissão, estado civil e domicílio. Em seguida, o tabelião verificará a identidade e a capacidade jurídica das testemunhas e do testador. O solicitante então manifesta a sua vontade perante o profissional, que redigirá o documento.

Vale lembrar que o Código Civil determina que 50% da herança deve ser obrigatoriamente deixada para os herdeiros necessários, também chamados de ascendentes (pais, avós, etc.) e descendentes (filhos, netos, etc.). O cônjuge também tem direito a essa parte da herança. Os herdeiros necessários só não têm assegurado o direito à proporção legítima em casos de indignidade ou se o testador resolver deserdá-los. 

Para saber mais sobre o assunto, fale conosco.  

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