Conheça os seis tipos de usucapião

Publicado em: 27/12/2018
O procedimento para regularizar a situação do imóvel pode ser iniciado no Cartório de Notas

Usucapião é um modo de aquisição de propriedade pela posse prolongada e ininterrupta, de acordo com requisitos previstos em lei. O cidadão que deseja comprovar a posse de um bem pode solicitar a ata notarial, feita em Cartório de Notas. O recurso também pode ser utilizado por pessoas que adquiriram imóveis, mas não fizeram o registro em seu nome à época da compra.

Com isso, o interessado pode seguir pelo procedimento extrajudicial, que tem prazos e custos menores, além de ser mais prático para os envolvidos. A legislação brasileira prevê seis tipos diferentes de usucapião. Confira as características de cada um deles.

Usucapião Extraordinária
Quando possuir um imóvel por 15 anos, passivamente, sem interrupção e nem oposição. Caso o morador tenha feito obras de melhorias no imóvel, o prazo pode ser reduzido para 10 anos.

Usucapião Ordinária
Acontece ao possuir um imóvel por 10 anos, de forma contínua e incontestada, tendo como requisitos o justo título e a boa-fé. Prazo pode ser reduzido para cinco anos, no caso de o imóvel "ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico".

Usucapião Especial Urbana
Aquele que possuir imóvel em área urbana de até 250 m², por cinco anos, sem interrupção nem oposição. O proprietário deve utilizar o imóvel como moradia e não pode ter outro imóvel em seu nome.

Usucapião Especial Rural
Aplicada quando o interessado tiver área de terra em zona rural menor de 50 hectares, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, desde que seja usada como moradia e que a torne produtiva por seu trabalho. O proprietário não pode ter outro imóvel em seu nome.

Usucapião Familiar
Acontece quando o ex-companheiro ou ex-cônjuge abandonar o lar por pelo menos dois anos e o requerente tiver posse direta, exclusiva e ininterrupta por esse período. O interessado deve utilizar o imóvel de até 250 m²  como moradia e não pode ser proprietário de outro imóvel.

Usucapião Coletiva
É efetiva quando um imóvel com mais de 250 m² for ocupado por população de baixa renda para moradia, por pelo menos cinco anos, sem interrupção e oposição do proprietário. Também não deve ser possível identificar o terreno ocupado por cada família, portanto a usucapião deve ocorrer coletivamente, desde que os interessados não tenham outro imóvel.

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