Como funciona a divisão da herança?

Publicado em: 20/09/2018
Regra de partilha é definida pelo Código Civil

Uma das dúvidas mais comuns relacionadas à partilha de bens é sobra a possibilidade de deixar a herança para qualquer pessoa. De acordo com o Código Civil isso é possível em partes. Obrigatoriamente, metade da herança deve ser destinada aos herdeiros necessários, ou seja, filhos e netos (descendentes), pais e avós (ascendentes) e cônjuge. Quando não há herdeiro necessário, tios e primos ficam com essa parte da herança.

Isso quer dizer que sim, você pode deixar seus bens para qualquer pessoa, mas desde que cumpra a obrigatoriedade de reservar metade da herança para os herdeiros necessários. Para determinar ainda em vida como será repartido o seu patrimônio, o interessado tem duas formas diferentes: o Testamento Público ou a Escritura de Doação de Bens. Os dois atos podem ser feitos em Cartório de Notas.

Testamento Público
Trata-se de um documento em que o testador (aquele que deixa a herança) declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte. O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Para o documento não ser invalidado, é preciso que cumpra a regra dos 50% - metade dos bens deve ser deixado aos herdeiros necessários.

Doação de bens
Com a Escritura de Doação de Bens o proprietário pode doar um ou mais bens aos herdeiros. Apesar de o ato ser realizado ainda em vida, também deve ser respeitada a regra dos 50%, mantendo metade do patrimônio para os herdeiros necessários.

É possível deserdar?
De acordo com o Código Civil, é possível deserdar um filho ou qualquer outro herdeiro, desde que cumpra as regras determinadas por lei. O ato só é possível se o interessado manifestar essa vontade através de testamento, constando a causa de deserdar.
Porém, a cláusula deserdar só é permitida quando houver:
  • Homicídio tentado ou consumado contra o autor da herança ou de seus parentes
  • Acusação caluniosa em juízo contra o autor da herança e crime contra a honra deste ou de seus parentes
  • Obstáculo a que o autor da herança faça seu testamento
  • Ofensa física contra o autor da herança
  • Injúria grave
  • Relações ilícitas com a madrasta, padrasto, genro ou nora
  • Desamparo do ascendente (pais) ou descendentes (filhos) com alienação mental ou grave doença
Para saber mais, fale conosco.

TAGS: Herança, Divisão de bens

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