O que pode impedir ou suspender a usucapião?

Publicado em: 18/09/2018
De acordo com a legislação, alguns casos podem ser suspensos ou impedidos

Adquirir a posse legal de um bem pelo seu tempo de uso. Essa é a finalidade da usucapião, ato que pode acontecer em modalidades diferentes, que variam de acordo com o tempo de uso da propriedade.

A usucapião pode ser uma ótima solução para quem possui um bem mas não o registrou legalmente em seu nome. Entretanto em alguns casos o ato pode ser impedido ou suspenso. Os requisitos estão determinados no artigo 1.238 do Código Civil.

Causas para impedir ou suspender a usucapião
  • Entre cônjuges, na constância do matrimônio;
  • Entre ascendente e descendente, durante o poder de família;
  • Entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela;
  • Contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (menores de dezesseis anos), pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
Já as causas que podem suspender a usucapião são:
  • Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios;
  • Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra;
  • Pendendo condição suspensiva;
  • Não estando vencido o prazo.
Como solicitar a usucapião extrajudicial?
Primeiro é preciso comparecer a um Cartório de Notas no mesmo município da propriedade para solicitar uma ata notarial. Esse procedimento é necessário para a oficialização do ato, que acontece após a declaração de tempo de posse e comprovação de inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel.

Para que o tabelião faça a ata notarial, é preciso apresentar o maior número possível de provas que atestem a atual propriedade do bem. Para isso, pode-se utilizar boletos que comprovem a compra do bem, contas fixas mensais (como água, luz), entre outros.

A finalização do processo deve ser feita em Cartório de Registro de Imóveis. O interessado deve levar a ata notarial ao cartório da mesma região do imóvel para fazer o registro.

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